Lei Complementar nº 137 de 30 de julho de 1996

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 137/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 30/07/1996
Ementa: Prorroga até 31 de 1996 o mandato do atual Conselho de Administração do IPEM e modifica o artigo 9º e o parágrafo 3º, do artigo 11, da Lei Complementar nº 8/91. (PLC n.° 13/96)
Matéria Legislativa: PLC 13/1996 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 8 de 18/10/1991
Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
Consulta gerada em 18/05/2022 às 06h17m
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