Lei Complementar nº 273 de 22 de dezembro de 2000

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 273/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2000
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 1992 - Código de Obras e Edificações do Município. (PC 42/00), ver lei 4275/97 (art. 6.°) (rebaixamento de guias)
Matéria Legislativa: PLC 42/2000 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 42 de 28/09/1992
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marília. (PC 3/90) - (Modificada pelas LC 49/92, 67/93, 89/93, 137/96, 140/96, 185/98, 187/98, 261/00, 273/00, 284/01, 295/01, 337/03, 452/05, 506/07, 708/14, 713/14, 724/15, 733/15, 734/15 e 760/16)
Consulta gerada em 16/05/2022 às 02h30m
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