Lei Complementar nº 275, de 17/01/2001
Modifica a Lei Complementar nº 13, de 13 de janeiro de 1992 - Código de Posturas do Município de Marília. (PC 36/00 do Vereador Valter Cavina)
Matéria Originária: PLC 36/2000 - Autoria: VALTER LUIZ CAVINA
Data de Promulgação: 17/01/2001
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor