Lei Complementar nº 432, de 07/06/2005
Modifica a Lei Complementar nº 145, de 7 de fevereiro de 1997, criando o cargo efetivo mde Procurador Jurídico, na estrutura do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e dá outras providências. (PC 28/05)
Matéria Originária: PLC 28/2005 - Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Promulgação: 07/06/2005
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor