| Vinculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 615 de 30/12/2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUINDO OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA E SALÁRIO MATERNIDADE AOS ASSEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - R.P.P.S., E DO AUXÍLIO RECLUSÃO AOS SEUS DEPENDENTES. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 469, DE 18 DE ABRIL DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 772 de 12/04/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 469, DE 18 DE ABRIL DE 2006, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADICIONAL PARA A PREFEITURA, A CÂMARA, O DAEM E O IPREMM.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 794 de 23/08/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 469/06, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADICIONAL PARA A PREFEITURA, A CÂMARA, O DAEM E O IPREMM. (Modificada pela LC 469/16)
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 828 de 28/06/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 469/06, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADICIONAL PARA A PREFEITURA, A CÂMARA, O DAEM E O IPREMM.
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 918 de 04/11/2021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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