Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 1890 de 30/12/1971
- Institui o Plano Diretor Físico do Município de Marília. (Modificada pelas Leis nº 2.559/78, 2.775/82, 2.643/80, 2.688/80, 2.717/81, 2885/83, 2.921/83, 3.389/89, 4.895/00, 5.273/02) == REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 480/06 ==
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2559 de 29/12/1978
- Dá nova redação ao artigo 247 e seus respectivos parágrafos, da Lei nº 1.890, de 30 de dezembro de 1971. (PL 3275) - (Revogada pela Lei nº 2.885/83)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2643 de 18/04/1980
- Autoriza aprovação de plantas de construções, reconstruções ou reformas, uni-habitacionais, em terrenos com área ou testada inferior às previstas na Lei nº 1.890/71. (PL 3427)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2688 de 26/11/1980
- Dispõe sobre numeração de imóvel que especifica. (Modificada pela Lei nº 2.708/81)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2717 de 17/06/1981
- Dá novas redações ao parágrafo 1°, do artigo 247, da Lei nº 1.890/71 e respectiva modificação e ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei 2.559/78. (PL 3499) - (Revogada pela Lei nº 2.885/83)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2775 de 03/05/1982
- Dá nova redação ao artigo 299, da Lei nº 1.890/71, Plano Diretor Físico do Município. (PL 3576)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2885 de 04/05/1983
- Dá nova redação ao artigo 247 e respectivos parágrafos, da Lei nº 1890, de 30 de dezembro de 1971. (PL 3715)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2921 de 02/12/1983
- Dá novas redações aos artigos 291 e 293 da Lei nº 1.650/69 - Código de Posturas e ao artigo 344, da Lei nº 1.890/71 - Plano Diretor Físico. (PL 3768). Revogada pela LC 13/92
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3389 de 05/01/1989
- Dá nova redação ao artigo 293, da Lei nº 1.650/69 (Código de Posturas) e revoga os parágrafos 2º e 3º, do artigo 344, da Lei nº 1890/71 (Plano Diretor Físico) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92, NO QUE SE REFERE A 1.650/69.
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Altera a
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Lei Complementar nº 54 de 28/12/1992
- Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município. (PC 11/92) - (Modificada pelas LC 147/97, 247/00, 263/00, 265/00, 295/01 e 402/04)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4895 de 12/07/2000
- Modifica a Lei nº 1.890, de 30 de dezembro de 1971, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Marília.(PL 60/00 do Vereador Marcos Rezende)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5273 de 09/09/2002
- Dando nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 304, da Lei nº 1.890/71, estabelecendo que a placa de numeração dos imóveis deverá ser fixada, além da fachada da edificação, também no muro ou gradil frontal, se estes tiverem mais de 1,20m de altura. (PL 42/02 do Vereador José Carlos Albuquerque)
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