Lei Complementar nº 514 de 13 de novembro de 2007

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 514/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 13/11/2007
Ementa: Modifica a lei complementar nº 05, de 19 de setembro de 1991, que regulamenta a conferência municipal de saúde (PC 28/2007 do Prefeito Municipal)
Matéria Legislativa: PLC 28/2007 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 5 de 19/09/1991
Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h05m
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