1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 519, de 21/11/2007

Pasta Digital Texto Original

Modifica a lei complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, que organiza e estrutura o sistema administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Dá outras providências. (PC 37/2007 do Prefeito Municipal, com emenda do Vereador Herval Rosa Seabra) (PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL - CO N. 270/2011 - CO N. 4428/2014)

Matéria Originária: PLC 37/2007 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/11/2007

Situação: Em vigor, parte declarada inconstitucional

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 145/1997 - Organiza e estrutura o Sistema Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. (PLC 5/97) - (Modificada pelas LC 177/98; 223/99, 256/00; 260/00; 274/00; 290/01; 309/02; 319/02, 329/03, 367/04, 370/04, 391/04, 423/05, 430/05, 432/05, 433/05, 465/06, 470/06, 504/07, 519/07, 534/08 e 791/17) === PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL (ANEXO VIII)- VER CO N. 4428/2014 ===
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1