Decreto Legislativo nº 290, de 12/09/2007

Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Marília, relavivas ao exercício de 2003. (PDL 08/2007 da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público)- (SUSPENSO POR LIMINAR)

Matéria: PDL nº 8/2007 (Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2007

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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