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Resolução nº 223, de 23/07/1999

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Incluindo parágrafo 7º ao artigo 123, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno - requerimentos de pesar, natalício, congratulações, apoio e/ou repúdio, em duas vias. (PR 13/99 do Vereador José Menezes)

Matéria Originária: PR 13/1999

Data de Promulgação: 23/07/1999

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a RES 183/1990 - Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Marília.(Modificada pelas Resoluções: 184/91, 186/91, 189/93, 190/93, 200/96, 204/97, 206/97, 209/97, 210/97, 218/99, 220/99, 223/99, 224/99, 225/00, 229/00, 230/01, 233/01, 236/01, 238/02, 242/02, 243/02, 245/03, 246/03, 252/03, 258/04, 260/04, 264/04, 265/04, 266/04, 269/04, 270/04, 272/04, 273/04, 274/04, 275/04, 276/05, 278/05, 280/05, 282/05, 283/05, 286/05, 287/06, 289/06, 291/06, 292/06, 296/07, 302/07, 305/08, 306/08, 308/08, 309/08, 312/08, 313/09, 314/09, 316/09, 321/09, 323/11, 325/12, 328/13, 330/13, 334/14, 336/15, 337/15, 342/15, 343/15, 346/16, 347/16, 348/16, 349/17, 353/18, 354/18, 355/18, 356/18, 358/19, 367/19, 370/20, 371/20, 372/20, 374/20, 376/21, 378/21, 381/22).
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