Resolução nº 275, de 27/10/2004
Dando nova redação ao parágrafo 7º, do artigo 115, do Regimento Interno - Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990, estabelecendo que deverá ser comprovado o recebimento do comunicado do prazo de emendas dos projetos pelos Vereadores ou Assessores
Matéria Originária: PR 4/2002 - Autoria: José Menezes
Data de Promulgação: 27/10/2004
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor