Resolução nº 276, de 12/04/2005
Modificando o parágrafo 1º, do artigo 123 e o parágrafo 1º, do artigo 130, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, aumentando o número de requerimentos e indicações que podem ser apresentados por sessão.
Matéria Originária: PR 2/2005 - Autoria: HELY BISCARO
Data de Promulgação: 12/04/2005
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Em vigor