Lei Ordinária nº 6809, de 28/08/2008

DANDO NOVA REDACAO AO INCISO II, DO ART. 6. DA LEI 5258/2002 QUE DISCIPLINA O SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE MARILIA.

Matéria: PL nº 104/2008 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 28/08/2008

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5258 de 26/07/2002 - Disciplina o serviço de táxi no Município de Marília e dá outras providências. (PL 127/2 do Vereador Herval Rosa Seabra) - (Modificada pela Lei nº 5.320/02, 6809/08 E 6717/08) - (Decretos 8522/02, 8532/02 e 8795/03)
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