Resolução nº 320 de 09 de setembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 320/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 09/09/2009
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 314/09, QUE CRIA E REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, ESTABELECENDO QUE, OPCIONALMENTE, AS PUBLICAÇÕES DA CÂMARA PODERÃO OCORRER NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marília resolve adotar a seguinte Resolução, que o Presidente , no uso de suas atribuições, promulga: Art. 1° - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1° da Resolução número 314, de 27 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação: "Parágrafo único - Através de parceria e havendo concordância do Poder Executivo Municipal , as publicações oficiais da Câmara Municipal de Marília poderão ocorrer no Diário Oficial do Município , ficando nesse período desativado o Diário Oficial do Legislativo e aplicando-se , no que couber, as demais disposições da Resolução número 314, de 27 de fevereiro de 2009, áquelas publicações." Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 1° de julho de 2009. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marília, em 09 de setembro de 2009. Eduardo Nasciemnto - Presidente. Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 09 de setembro de 2009. Luis Henrique Albertoni - Diretor Geral (Projeto de Resolução número 09/2009 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Marília).
Matéria Legislativa: PR 9/2009 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 29/11/2021 às 17h03m
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