Lei Complementar nº 576, de 27/10/2009

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005 E SUAS MODIFICAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 34/2009 (Prefeitura Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/10/2009

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 623 de 21/06/2011 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS VALORES DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 649 de 03/04/2012 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTENDENDO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 703 de 07/07/2014 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO OS VALORES REFERENTES A MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 947 de 27/09/2022 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2009, REAJUSTANDO O VALOR DA HORA DE PLANTÃO DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 969 de 05/09/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.
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