Pesquisa de Legislação
Resultado: 2 normas
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Ementa: APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PLANCON.
Matéria Originária: PL 136/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 11/2014 - Autoria: Prefeito Municipal- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8915, de 12/12/2022
- 2 - Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13892, de 15/12/2022
