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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 353 normas encontradas.
Lei Complementar nº 721 de 07 de abril de 2015 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO 28 CARGOS DE MONITOR DE UNIDADE DE ABRIGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 17/12/1991
Lei Complementar nº 398 de 12 de julho de 2004 Modificando dispositivos da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município, concedendo isenção das taxas que especifica aos imóveis, mesmo se alugados, que abriguem templos ou igrejas de qualquer culto e associações beneficentes consideradas de utilidade pública municipal. (PC 18/03 do Vereador Luiz Carlos da Silva) - (Modificada pela LC 415/05) - (Suspensa pelo Decreto Legislativo nº 277/2006 - ADIN 119.036.0/7) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2003 - Autoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Alterada pela Decreto Legislativo nº 277 de 25/05/2006
Lei Complementar nº 377 de 03 de maio de 2004 Concede isenção de todas as taxas de construção ou reformas para os imóveis destinados a centros comunitários, sedes de associações de moradores, entidades assistenciais beneficentes, desde que sejam consideradas de utilidade pública municipal, além de igrejas e templos.(PC 17/03 do Vereador Valter Cavina) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2003 - Autoria: VALTER LUIZ CAVINA Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8227 de 26 de abril de 2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CENTRO DE ONCOLOGIA DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 60/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8130 de 18 de setembro de 2017 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS, EXÓTICOS E SILVESTRES - SPADDES. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoria: José Luiz Queiroz Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8128 de 12 de setembro de 2017 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE MARÍLIA NOVA GERAÇÃO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 78/2017 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8089 de 29 de maio de 2017 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE MARÍLIA AUGUSTIN SOLIVA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 56/2017 - Autoria: Albuquerque Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7971 de 24 de junho de 2016 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 6/2016 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7922 de 30 de dezembro de 2015 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO SEMEAR MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 139/2015 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7854 de 30 de setembro de 2015 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MARÍLIA E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 78/2015 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7843 de 14 de julho de 2015 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 65/2015 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7747 de 25 de fevereiro de 2015 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL CULTURAL AMANHECER DE MARÍLIA/SP Matéria Originária: Projeto de Lei nº 166/2014 - Autoria: José Menezes Situação: EM VIGOR