Pesquisa de Legislação
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Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/91, 145/97 E 450/05. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 14/2017 - Autoria: Prefeito Municipal- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
- 2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
- 3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12009, de 25/04/2017
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12010, de 25/04/2017
- 3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12011, de 25/04/2017
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Ementa: CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
- 2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
- 3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005
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Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 13/2015 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
- 2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
- 3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005
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Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 13/2014 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
- 2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
- 3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005
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Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 32/2013 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
- 2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
- 3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005
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Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 23/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
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Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAM AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Matéria Originária: PLC 16/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
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Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MARÍLIA - JUCESP. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 11/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
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Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 9/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
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Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2012. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 6/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
- 2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
- 3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005
