MODIFICA A LEI Nº 8436/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O VALOR DE R$23.000.000,00, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS E À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.