Pesquisa de Legislação
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Ementa: CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI "PROFESSORA CÍCERA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA - AQUARELA", LOCALIZADA À RUA WALDIR BENTO FÉLIX N° 409, BAIRRO RESIDENCIAL SALVADOR BASSALOBRE (RESIDENCIAL MONTANA II), DISTRITO DE PADRE NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 110/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8898, de 27/09/2022
