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Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências.(Modifica LC 54/92 e revoga Lei 1890/71) - (PC 31/2006, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas propostas pelos vereadores José Carlos Albuquerque, Cesar ML, Sônia Tonin, Valter Cavina, Herval Rosa Seabra, Sydney Gobetti de Souza e Mário Coraíni Júnior) - (Modificada pelas LC 485/2006 e 525/2007)
Matéria Originária: PLC 31/2006 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [12]:
- 1 - Revoga a Lei Ordinária nº 1890, de 30/12/1971
- 2 - Revoga a Lei Ordinária nº 2559, de 29/12/1978
- 3 - Revoga a Lei Ordinária nº 2643, de 18/04/1980
- 4 - Revoga a Lei Ordinária nº 2688, de 26/11/1980
- 5 - Revoga a Lei Ordinária nº 2717, de 17/06/1981
- 6 - Revoga a Lei Ordinária nº 2775, de 03/05/1982
- 7 - Revoga a Lei Ordinária nº 2885, de 04/05/1983
- 8 - Revoga a Lei Ordinária nº 2921, de 02/12/1983
- 9 - Revoga a Lei Ordinária nº 3389, de 05/01/1989
- 10 - Altera a Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992
- 11 - Revoga a Lei Ordinária nº 4895, de 12/07/2000
- 12 - Revoga a Lei Ordinária nº 5273, de 09/09/2002
- Vinculação Passiva [9]:
- 1 - Alterada pela Lei Complementar nº 525, de 11/12/2007
- 2 - Alterada pela Lei Complementar nº 589, de 30/12/2009
- 3 - Alterada pela Lei Complementar nº 675, de 29/04/2013
- 4 - Alterada pela Lei Complementar nº 709, de 21/10/2014
- 5 - Alterada pela Lei Complementar nº 720, de 01/04/2015
- 6 - Alterada pela Lei Complementar nº 739, de 11/12/2015
- 7 - Alterada pela Lei Complementar nº 873, de 24/09/2019
- 8 - Norma correlata Lei Ordinária nº 8757, de 24/11/2021
- 9 - Revogada pela Lei Complementar nº 973, de 30/11/2023
