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Lei Complementar nº 918, de 04/11/2021

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 22/2021 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:

1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991

2 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

3 - Revoga a Lei Complementar nº 469, de 18/04/2006

Vinculação Passiva [9]:

1 - Alterada pela Lei Complementar nº 929, de 14/12/2021

2 - Alterada pela Lei Complementar nº 930, de 14/12/2021

3 - Alterada pela Lei Complementar nº 932, de 22/02/2022

4 - Alterada pela Lei Complementar nº 934, de 12/04/2022

5 - Alterada pela Lei Complementar nº 936, de 17/05/2022

6 - Alterada pela Lei Complementar nº 953, de 14/12/2022

7 - Alterada pela Lei Complementar nº 961, de 18/04/2023

8 - Alterada pela Lei Complementar nº 981, de 08/04/2024

9 - Alterada pela Lei Complementar nº 988, de 18/06/2024
Texto Original