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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8969 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8872 de 18 de julho de 2022 DENOMINA “RESIDENCIAL ANTONIO DE SOUZA BASTOS - CASCATA I”, O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 139/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12078 de 19/07/2017
Lei Ordinária nº 8871 de 07 de julho de 2022 APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE MARÍLIA DE QUE TRATA A LEI Nº 8192/2018. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 57/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 8192 de 02/03/2018
Lei Ordinária nº 8870 de 05 de julho de 2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 121/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8869 de 05 de julho de 2022 VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E PELA LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 98/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8868 de 05 de julho de 2022 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 70/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8867 de 30 de junho de 2022 DENOMINA WEVERTON GOMES DOS SANTOS O PLAYGROUND INSTALADO NO ESPAÇO PÚBLICO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GUIOMAR NOVAES, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA ILZA DE ASSIS PENITENTE, NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 70/2022 - Autoria: Dr. Elio Ajeka Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8866 de 30 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O AGOSTO LILÁS, COMO ALERTA A TODA SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 135/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7217 de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 8865 de 29 de junho de 2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 44/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8864 de 28 de junho de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$370.000,00, DESTINADO AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM RECURSO ESTADUAL DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 73/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8863 de 28 de junho de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O CÓDIGO CONTÁBIL DO VÍNCULO DA FONTE DE RECURSO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, RELACIONADA ÀS DESPESAS DE APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 68/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8862 de 28 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DA MULHER, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 72/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 3137 de 05/06/1986
Lei Ordinária nº 8861 de 27 de junho de 2022 VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 97/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR