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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8927 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8830 de 25 de abril de 2022 OBRIGA DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 25/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8829 de 25 de abril de 2022 OBRIGA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8828 de 18 de abril de 2022 DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULO DINIZ DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 5/2022 - Autoria: Dr. Elio Ajeka Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8827 de 12 de abril de 2022 MODIFICA A LEI Nº 8140/2017, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 34/2022 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8140 de 09/10/2017
Lei Ordinária nº 8826 de 12 de abril de 2022 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA A LEI Nº 8819/2022 E 8155/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017 2 - Altera a Lei Ordinária nº 8819 de 06/04/2022
Lei Ordinária nº 8825 de 12 de abril de 2022 MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$360,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 32/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8330 de 30/11/2018
Lei Ordinária nº 8824 de 11 de abril de 2022 REAJUSTA O VALOR MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$550,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$4.300.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8823 de 08 de abril de 2022 REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR, INCLUSIVE POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 199/2021 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Regulamenta a Resolução nº 183 de 07/12/1990
Lei Ordinária nº 8822 de 08 de abril de 2022 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO PARA O BANCO MUNICIPAL DE LEITE DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 164/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8821 de 08 de abril de 2022 INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA CIDADÃ PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EXTREMA POBREZA DERIVADA DA PANDEMIA DA COVID-19. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 90/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8820 de 06 de abril de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$218.034,73, PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, DECORRENTE DE RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 22/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8819 de 06 de abril de 2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 21/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017 Vinculação Passiva (1): 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8826 de 12/04/2022

Resultado da Pesquisa: 8927 normas encontradas.

Lei Ordinária nº 8830 de 25 de abril de 2022
OBRIGA DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 25/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8829 de 25 de abril de 2022
OBRIGA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8828 de 18 de abril de 2022
DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULO DINIZ DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 5/2022 - Autoria: Dr. Elio Ajeka
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8827 de 12 de abril de 2022
MODIFICA A LEI Nº 8140/2017, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 34/2022 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 8140 de 09/10/2017

Lei Ordinária nº 8826 de 12 de abril de 2022
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA A LEI Nº 8819/2022 E 8155/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (2):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017
2 - Altera a Lei Ordinária nº 8819 de 06/04/2022

Lei Ordinária nº 8825 de 12 de abril de 2022
MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$360,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 32/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 8330 de 30/11/2018

Lei Ordinária nº 8824 de 11 de abril de 2022
REAJUSTA O VALOR MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$550,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$4.300.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8823 de 08 de abril de 2022
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR, INCLUSIVE POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 199/2021 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (1):
1 - Regulamenta a Resolução nº 183 de 07/12/1990

Lei Ordinária nº 8822 de 08 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO PARA O BANCO MUNICIPAL DE LEITE DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 164/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8821 de 08 de abril de 2022
INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA CIDADÃ PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EXTREMA POBREZA DERIVADA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 90/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8820 de 06 de abril de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$218.034,73, PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, DECORRENTE DE RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 22/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Lei Ordinária nº 8819 de 06 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 21/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017

Vinculação Passiva (1):
1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8826 de 12/04/2022