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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8763 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8668 de 27 de abril de 2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 11/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8667 de 13 de abril de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$955.000,00, PARA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO D. HUGO BRESSANE DE ARAÚJO, COM RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 52/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8666 de 06 de abril de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$159.000,00, PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), RELATIVO A RECURSO FEDERAL REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL À FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES, DECORRENTE DAS PORTARIAS N.º 369/2020 E N.º 378/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 47/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8665 de 29 de março de 2021 MODIFICA A LEI Nº 6253/2005, QUE AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES DA EDILIDADE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, PASSANDO A LIMITAÇÃO DO DESCONTO PARA 35% E O PRAZO DO CONVÊNIO PARA 10 ANOS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 38/2021 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8664 de 29 de março de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$8.676.507,47, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 42/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8663 de 29 de março de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 41/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8662 de 29 de março de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$10.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 36/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8661 de 29 de março de 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI Nº 6600/2007. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 31/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8660 de 22 de março de 2021 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGALIZADA NAS CONSTRUÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 144/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8659 de 22 de março de 2021 MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO). Matéria Originária: Projeto de Lei nº 139/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8658 de 16 de março de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$450.000,00, PARA ALTERAÇÃO DE NATUREZA CONTÁBIL, REFERENTE A COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA (IPREMM) E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 22/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8657 de 16 de março de 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 24/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR