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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 919 normas encontradas.
Lei Complementar nº 920 de 09 de novembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES E O REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 918 de 04 de novembro de 2021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 917 de 19 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PROCESSOS DE APROVAÇÕES DE PROJETOS CUJA FINALIDADE SEJA A IMPLANTAÇÃO/INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 916/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 916 de 08 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: REVOGADA
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Lei Complementar nº 915 de 28 de setembro de 2021
INCLUI § 9º NO ART. 289 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES AO IPTU, DEVERÁ OBSERVAR O MENOR PERCENTUAL ENTRE O IGP-M, ICV, IPCA OU INPC.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 914 de 10 de setembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 680/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 913 de 14 de junho de 2021
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS. >>>>>>>>>> ADIN 2172146-81.2021.8.26.0000 - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA <<<<<<<<<<
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 912 de 08 de junho de 2021
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 911 de 18 de maio de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO E UNIFICANDO AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM 1 (UMA) FUNÇÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 910 de 22 de abril de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, TRANSFERINDO E ATUALIZANDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, BEM COMO MODIFICANDO O ART. 45-A, REFERENTE À READAPTAÇÃO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 909 de 22 de abril de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO OS CARGOS DE ASSESSOR DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 908 de 24 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ORIUNDOS DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS APORTES DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA COM O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DAS COMPETÊNCIAS ABRIL A DEZEMBRO DE 2020, INCLUINDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 27/11/2021 às 02h16m
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