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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 65 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 65 de 26 de outubro de 2021
INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2021 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 64 de 24 de novembro de 2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2020 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 63 de 20 de outubro de 2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09 de abril de 2019
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 11 de dezembro de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 13 de novembro de 2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 28 de agosto de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 03 de maio de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 12 de dezembro de 2017
MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09 de maio de 2017
REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2017 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 07 de dezembro de 2016
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 22 de novembro de 2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONDICIONANDO À REALIZAÇÃO DE DUAS (02) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A VOTAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DE MODO ONEROSO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 9/2013 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 27/11/2021 às 03h06m
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