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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13632 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13656 de 29 de abril de 2022
FIXA O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DO IMÓVEL A SER LOCADO, POR FAMÍLIA, RELATIVO AO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 7899/2015. REVOGA O DECRETO Nº 11667/2015.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13654 de 27 de abril de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13653 de 26 de abril de 2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVAS À EMDURB.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13652 de 20 de abril de 2022
RECEBE EM DOAÇÃO, DA EMPRESA MRL COMERCIAL LTDA., 02 (DOIS) ROUPEIROS EM AÇO E 02 (DUAS) MESAS EM MELAMÍNICO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13651 de 20 de abril de 2022
CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, O ILMO. SR. RENATO ISHIKAWA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13650 de 20 de abril de 2022
CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, O ILMO. SR RYOSUKE KUWANA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13649 de 19 de abril de 2022
OUTORGA "PERMISSÃO DE USO" DE UMA INCUBADORA. AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13648 de 18 de abril de 2022
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 250-U DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DE MOTORISTAS PARA OPERAR MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto do Executivo nº 13647 de 18 de abril de 2022
DISPÕE QUE O PERCENTUAL CORRESPONDENTE À PARTE PATRONAL PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NOS TERMOS DA LEI Nº 8063/2017, SERÁ DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022, REVOGA O DECRETO Nº 12305/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13646 de 14 de abril de 2022
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 13640/2022 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE DESPESAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13645 de 13 de abril de 2022
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA APAE A PARTIR 01 DE ABRIL DE 2022, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO 4% (QUATRO POR CENTO) CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2022.
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Decreto do Executivo nº 13644 de 13 de abril de 2022
ATUALIZA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES REFERENTES ÀS FUNÇÕES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (AUXILIAR DE DIREÇÃO, PROFESSOR COORDENADOR E ASSISTENTE TÉCNICO DE ÁREA) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2022.
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Consulta gerada em 16/05/2022 às 02h15m
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