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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8892 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8799 de 05 de janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA ESCOLA É VERDE”, INCENTIVANDO O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS NOS ESPAÇOS INTERNOS E CALÇADAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AS ESPÉCIES COM PLACAS CONSTANDO NOMES POPULARES E CIENTÍFICOS, EM PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE O TEMA, E MELHORANDO A ARBORIZAÇÃO URBANA NA CIDADE. REVOGA A LEI Nº 5355/2002.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 181/2021 - Autoria: Professora Daniela
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8794 de 28 de dezembro de 2021
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA COM A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS PELO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - DOMM.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 167/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8793 de 28 de dezembro de 2021
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CORRÊA CARLOS O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WALDEMAR KIREFF, GABRIEL LOPES PALOMO, JOSÉ MONTEIRO VIOLANTE E OSCAR MUNIZ SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM ARAXÁ.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 163/2021 - Autoria: Evandro Galete
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8792 de 28 de dezembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 155/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8791 de 28 de dezembro de 2021
DENOMINA AVENIDA JOÃO EIRAS DOS SANTOS A ÚNICA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO “TERRAS DA BOA VISTA”, QUE TEVE APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13125/2020.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 151/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8790 de 28 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 142/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8789 de 28 de dezembro de 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL A ESPERANÇA DA CRIANÇA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 127/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8788 de 28 de dezembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O MAIO LARANJA, COMO ALERTA A TODA A SOCIEDADE SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 110/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8787 de 28 de dezembro de 2021
INSTITUI INCENTIVO AO USO DE VANT’S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS), CONHECIDOS COMO DRONES, NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 86/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8785 de 20 de dezembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA RUA JOSÉ MEDINA, NO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS, COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 145/2021 - Autoria: Vânia Ramos
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8784 de 20 de dezembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 103/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8783 de 20 de dezembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 99/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/01/2022 às 03h59m
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