PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 931 normas encontradas.
Lei Complementar nº 931 de 10 de janeiro de 2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A LIBERAÇÃO DE HABITE-SE PROVISÓRIO, ATÉ FORNECIMENTO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB. INCLUI § 5º NO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 930 de 14 de dezembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, SUBSTITUINDO O ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 450/2005 E 918/2021.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 929 de 14 de dezembro de 2021
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ORIUNDOS DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS APORTES DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, INCLUINDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2021. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 928 de 09 de dezembro de 2021
MODIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, DISPONDO SOBRE ADEQUAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 34/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 927 de 24 de novembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, CRIANDO A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS DA RODOVIÁRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 926 de 24 de novembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), DISPONDO SOBRE AS TAXAS REFERENTES AO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE), EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 925 de 24 de novembro de 2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 924 de 24 de novembro de 2021
ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M² E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 36/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 923 de 23 de novembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, PARA ESTABELECER O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 922 de 23 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 921 de 18 de novembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 915/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 920 de 09 de novembro de 2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES E O REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 18/01/2022 às 05h13m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top