PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 931 normas encontradas.
Lei Complementar nº 823 de 22 de maio de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 822/18. EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 822 de 25 de abril de 2018
EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 821 de 25 de abril de 2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2018. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13. REVOGA § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757/16.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 820 de 25 de abril de 2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2018. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/91, 145/97 E 450/05. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Lei Complementar nº 819 de 27 de março de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 818 de 14 de março de 2018
MODIFICA O INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811/17, QUE FIXA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE – ENQUADRAMENTO DE APOSENTADO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 817 de 26 de fevereiro de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ACRESCENTANDO A NOTA 4 À TABELA III, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 62/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 816 de 19 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MURETA APENAS AO PROPRIETÁRIO DEFINITIVO DO IMÓVEL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 48/2017 - Autoria: Albuquerque
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 815 de 18 de dezembro de 2017
DISPÕE QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS QUE SEJAM OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, VENCIDOS ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, PODERÃO SER PAGOS COM DESCONTO DE 100% SOBRE A MULTA DE MORA E JUROS, EM 60 PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 64/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 814 de 18 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, TRANSFERINDO A DIRETORIA DE SUPRIMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E A DIRETORIA DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 63/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 813 de 15 de dezembro de 2017
REVOGA O ARTIGO 7ºC DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 55/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 812 de 06 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 57/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 24/01/2022 às 22h48m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top