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Ementa: Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo e dá outras providências.(PL 208/00) - (Modificada pela Lei 5.042/01)
Matéria Originária: PL 208/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4455, de 18/06/1998
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Ementa: Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo.(PL 177/00)
Matéria Originária: PL 177/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4455, de 18/06/1998
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Ementa: Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)
Matéria Originária: PL 87/1998 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [29]:
- 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4958, de 25/10/2000
- 2 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4991, de 22/12/2000
- 3 - Alterada pela Lei Ordinária nº 5000, de 28/12/2000
- 4 - Alterada pela Lei Ordinária nº 5042, de 06/06/2001
- 5 - Alterada pela Lei Ordinária nº 5163, de 27/03/2002
- 6 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7370, de 14/12/2011
- 7 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7769, de 26/03/2015
- 8 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7878, de 18/11/2015
- 9 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7879, de 20/11/2015
- 10 - Alterada pela Lei Ordinária nº 7992, de 14/09/2016
- 11 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8098, de 14/06/2017
- 12 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8156, de 20/11/2017
- 13 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8270, de 25/07/2018
- 14 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8441, de 25/09/2019
- 15 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8501, de 02/01/2020
- 16 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8659, de 22/03/2021
- 17 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8785, de 20/12/2021
- 18 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8786, de 22/12/2021
- 19 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8800, de 20/01/2022
- 20 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8882, de 25/08/2022
- 21 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8951, de 03/04/2023
- 22 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8962, de 04/05/2023
- 23 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8963, de 04/05/2023
- 24 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8989, de 24/07/2023
- 25 - Alterada pela Lei Ordinária nº 9141, de 27/06/2024
- 26 - Alterada pela Lei Ordinária nº 9145, de 04/07/2024
- 27 - Alterada pela Lei Ordinária nº 9146, de 04/07/2024
- 28 - Alterada pela Lei Ordinária nº 9205, de 12/12/2024
- 29 - Alterada pela Lei Ordinária nº 9210, de 19/12/2024
