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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13694 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13705 de 05 de julho de 2022
REGULAMENTA A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 8321/2018.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13704 de 01 de julho de 2022
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA OS DECRETOS NOS. 8875/2004 E 12498/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13703 de 30 de junho de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.470.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13702 de 29 de junho de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.470.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13701 de 29 de junho de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.470.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13700 de 29 de junho de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.225.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13699 de 29 de junho de 2022
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA OS DECRETOS NOS. 8875/2004 E 12498/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13698 de 28 de junho de 2022
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$370.000,00, DESTINADO AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM RECURSO ESTADUAL DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13697 de 24 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS AMÉRICAS, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13696 de 23 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E A ANULAÇÃO DE EMPENHOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13695 de 20 de junho de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13419/2021 QUE APROVA O EMPREENDIMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ROMANA".
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13694 de 20 de junho de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13407/2021 QUE APROVA O EMPREENDIMENTO "JARDIM BOTÂNICO I".
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 12/08/2022 às 03h57m
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