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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 293 normas encontradas.
Lei Complementar nº 786 de 30 de junho de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE ÀS FUNÇÕES E CARGOS QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
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Lei Complementar nº 784 de 30 de junho de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 781 de 21 de junho de 2017
ALTERA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 778 de 07 de junho de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE ÀS FUNÇÕES E CARGOS QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 774 de 25 de abril de 2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/91, 145/97 E 450/05. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 773 de 12 de abril de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE A DIÁRIAS, LICENÇA-PATERNIDADE, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 768 de 09 de março de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, TRANSFORMANDO O CARGO DE MONITOR DE UNIDADE DE ABRIGO EM CUIDADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 767 de 23 de fevereiro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACRESCENTANDO CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 766 de 20 de janeiro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE A JORNADA DE TRABALHO, BANCO DE HORAS, HORAS EXTRAS, COMPENSAÇÃO E CARGOS EM COMISSÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 755 de 28 de junho de 2016
ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTABELECENDO QUE QUANDO SE DESTINAR AO DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, O AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PODERÁ SER DE ATÉ 4 ANOS, PRORROGÁVEL POR ATÉ 4 ANOS EM CASO DE REELEIÇÃO OU RECONDUÇÃO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 754 de 23 de junho de 2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 753 de 01 de junho de 2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DIREÇÃO DE EMEI, PROFESSOR COORDENADOR DE EMEF E PROFESSOR COORDENADOR DE EMEI.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h06m
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