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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 35 normas encontradas.
Lei Complementar nº 629 de 30 de junho de 2011
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, RECLASSIFICANDO A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO E DA FUNÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 624 de 21 de junho de 2011
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2011. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 604 de 22 de junho de 2010
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,31% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 27/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 603 de 22 de junho de 2010
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 601 de 15 de junho de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RECLASSIFICANDO AS REFERÊNCIAS SALARIAIS INICIAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) E DE PROFESSOR DE LIBRAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 600 de 15 de junho de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AO SÍMBOLO DO CARGO DE SUBPREFEITO, PASSANDO PARA C-2, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 594 de 30 de março de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAM AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 578 de 17 de novembro de 2009
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DE INSTRUTOR DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A 25% DA RESPECTIVA REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 35/2009 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 548 de 16 de dezembro de 2008
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, ATUALIZANDO O VALOR DO SÍMBOLO C-1 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 33/2008 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 531 de 03 de abril de 2008
Concede, a partir de 1º de abril de 2008, um abono mensal, no valor de R$100,00 (cem reais) aos servidores públicos municipais. Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, dispondo sobre a recomposição anual do poder aquisitivo da remuneração dos servidores. Dá outras providências. (PC 08/2008 do Prefeito Municipal)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 8/2008 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 504 de 05 de junho de 2007
Concede um abono mensal no valor de R$60,00 (sessenta reais) aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de junho de 2007. Modifica as Leis Complementares nº 11, de 17 de dezembro de 1991, 145, de 07 de fevereiro de 1997 e 450, de 06 de dezembro de 2005, em decorrência da incorporação do abono concedido através da Lei Complementar nº 470, de 25 de abril de 2006. Dá outras providências. (PC 21/2007 do Prefeito Municipal)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2007 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 470 de 25 de abril de 2006
Concede reajuste de vencimento de 2% (dois por cento), bem como um abono mensal no valor de R$60,00 (sessenta reais) aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio de 2006. Define a data-base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos muncipais em 1º de junho. Modifica as Leis Complementares nº 11, de 17 de dezembro de 1991, 145, de 07 de fevereiro de 1997 e 450, de 06 de dezembro de 2005. Dá outras providências. (PC 13/06)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2006 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Consulta gerada em 14/06/2021 às 18h52m
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