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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 2991 normas encontradas.
Ato da Mesa nº 15 de 30 de dezembro de 1980
Considerando que a Emenda Contitucional nº 14/80 prorrogou os mandatos dos atuais Prefeitos até 31 de janeiro 1983. Considerando que tal fato não autoriza na atual legislatura a fixação pela Câmara de novos valores para o referido períudo.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 14 de 09 de dezembro de 1980
Ficam remanejadas na forma descrita, as seguintes dotações constantes do orçamento vigente.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 13 de 09 de dezembro de 1980
Designa o Senhor PEDRO GELSI JUNIOR, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marília, nos termos dos 2º e 3º do artigo 14, para exercer, em substituição, o cargo de Contador Tesoureiro, enquanto perdurarem as férias regulamentares do respectivo titular, a partir de 09 de dezembro de 1980.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 12 de 07 de outubro de 1980
Ficam remanejadas na forma descrita, as seguintes dotações contantes do orçamento vigente.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 11 de 21 de junho de 1980
Ficam remanejadas na forma descrita, as seguintes dotações contantes do orçamento vigente.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 10 de 16 de junho de 1980
Designa a Senhorita ADELAIDE MARTOS GARROTE, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Márilia, nos termos dos 2º e º do artigo 14, da Lei Municipal número 1615, de 19 de dezembro de 1968, para exercer, em substituição, o cargo de Assistente do Diretor, enquanto perdurarem as férias regulamentares do respectivo titular, a partir de 16 de julho de 1980.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 9 de 13 de junho de 1980
Fica prorrogado, a partir de 11 de maio de 1980, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no artigo 7º do Ato nº 03, de 08 de feveireiro de 1980.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 8 de 22 de maio de 1980
na forma do artigo 103, inciso I, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo primeiro, da Lei Municipal número 1.615, de 19 de dezembro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), concede ao SR. REINALDO CARRERO, motorista , padrão ´´ H``, da Secretaria da Câmara Municipal,prorogação de sua licença por mais 10 (dez) dias, a contar de 22 de maio de 1980.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 7 de 21 de maio de 1980
Ficam remanejadas na forma descrita, as dotações constantes do orçamento vigente.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 6 de 09 de maio de 1980
Ficam remanejadas na forma descrita, dotações contantes do orçamento vigente.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 5 de 30 de abril de 1980
na forma do artigo 103, inciso I, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo primeiro, da Lei Municipal número 1.615, de 19 de dezembro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), concede ao SR. REINALDO CARRERO, motorista , padrão ´´ H``, da Secretaria da Câmara Municipal, licença de 21 (vinte e um) dias, a contar de 01 de maio de 1980, para tratamento de saúde.
Situação: EM VIGOR
Ato da Mesa nº 4 de 24 de março de 1980
Os valores monetários da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Marilia, parte fixa, parte variável, ajuda de custo, ajuda de custo complementar e sessão extraordinária.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 22/10/2021 às 16h28m
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