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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8849 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8727 de 08 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 49/2021 - Autoria: Ivan Negão
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8726 de 08 de outubro de 2021
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO MESQUITA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS NASSIMEN MUSSI COM PLÍNIO AMARAL, NO BAIRRO JARDIM ITAIPU.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 23/2021 - Autoria: Evandro Galete
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8725 de 04 de outubro de 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO QUALITÁ.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 114/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8724 de 04 de outubro de 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VINHA DO SENHOR.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 109/2021 - Autoria: Professora Daniela
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8723 de 04 de outubro de 2021
INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, QUADRA OU CAMPO DE FUTEBOL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 89/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8722 de 04 de outubro de 2021
DENOMINA RUA ALMEZINDO JOSÉ DA SILVA A VIA PÚBLICA 01, DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, APROVADO PELO DECRETO Nº 10830/2012.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 87/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 8721 de 29 de setembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 8328/2018, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 144/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8720 de 29 de setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$375.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA EMEI MÃE CRISTINA, EMEI DR. FERNANDO MAURO E EMEF PROFª. RENY PEREIRA CORDEIRO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 148/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8719 de 29 de setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$4.444.000,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 143/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8718 de 28 de setembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, INCLUINDO COBERTURA E ASSENTOS PARA PASSAGEIROS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 100/2021 - Autoria: Rogerinho
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8717 de 28 de setembro de 2021
INSTITUI, EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O PROGRAMA “COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS”.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 69/2021 - Autoria: Professora Daniela
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8716 de 15 de setembro de 2021
DENOMINA "RESIDENCIAL ANGELO SPOSITO - JARDIM MARINA" E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL JARDIM MARINA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12532/2018.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 141/2021 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 30/11/2021 às 03h04m
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