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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13663 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13662 de 04 de maio de 2022 MODIFICA O DECRETO Nº 13631/2022, QUE ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$218.034,73, PARA AQUISICÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, DECORRENTE DE RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Decreto do Executivo nº 13631 de 06/04/2022
Decreto do Executivo nº 13661 de 03 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$484.200,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA FUMARES. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13660 de 03 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$480.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13659 de 03 de maio de 2022 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$883.570,00, DESTINADO Á DESPESA RELATIVA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO ÀOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13658 de 03 de maio de 2022 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$15.982.710,10, DESTINADO À NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CUJO OBJETO É "REPRESENTA O SOMATÓRIO DOS VALORES DAS DESPESÁS REALIZADAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA DIRETAMENTE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA". Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13657 de 29 de abril de 2022 PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2022 O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31/12/2021. REVOGA O DECRETO Nº 13624/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: REVOGADA Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga a Decreto do Executivo nº 13624 de 31/03/2022 Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada pela Decreto do Executivo nº 13679 de 31/05/2022
Decreto do Executivo nº 13656 de 29 de abril de 2022 FIXA O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DO IMÓVEL A SER LOCADO, POR FAMÍLIA, RELATIVO AO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 7899/2015. REVOGA O DECRETO Nº 11667/2015. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Revoga a Decreto do Executivo nº 11667 de 17/12/2015 2 - Regulamenta a Lei Ordinária nº 7899 de 17/12/2015
Decreto do Executivo nº 13655 de 28 de abril de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.130.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13654 de 27 de abril de 2022 MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Regulamenta a Lei Ordinária nº 3139 de 05/06/1986 2 - Altera a Decreto do Executivo nº 5163 de 25/08/1986
Decreto do Executivo nº 13653 de 26 de abril de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVAS À EMDURB. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13652 de 20 de abril de 2022 RECEBE EM DOAÇÃO, DA EMPRESA MRL COMERCIAL LTDA., 02 (DOIS) ROUPEIROS EM AÇO E 02 (DUAS) MESAS EM MELAMÍNICO. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13651 de 20 de abril de 2022 CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, O ILMO. SR. RENATO ISHIKAWA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO. Situação: EM VIGOR