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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 293 normas encontradas.
Lei Complementar nº 752 de 25 de maio de 2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ==== INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º DA LC 11, MODIFICADO PELA PRESENTE LEI - CO 4817/2016==== ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
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Lei Complementar nº 751 de 01 de abril de 2016
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 750 de 01 de abril de 2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO, CRIANDO E REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 749 de 01 de abril de 2016
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 678, DE 28 DE JUNHO DE 2013 E 680, DE 28 DE JUNHO DE 2013, REFERENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 748 de 29 de março de 2016
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 E 680, DE 28 DE JUNHO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 746 de 23 de março de 2016
CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 744 de 16 de dezembro de 2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO ATUAL CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, CRIANDO NOVO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ACRESCENTANDO CARGOS DE SUPERVISOR DE SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 34/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 741 de 14 de dezembro de 2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 736, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE EXTINGUIU E REESTRUTUROU SECRETARIAS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 29/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 738 de 11 de dezembro de 2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 30/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 736 de 03 de novembro de 2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO E REESTRUTURANDO SECRETARIAS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 728 de 27 de julho de 2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE A JORNADA ESPECIAL DE PROFESSORES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 725 de 12 de maio de 2015
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h04m
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