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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 35 normas encontradas.
Lei Complementar nº 433 de 14 de junho de 2005
Dispõe sobre a incorporação da gratificação mensal concedida aos servidores, através do Decreto nº 8896, de 14 de junho de 2004, no valor de R$50,00, modifica as Leis Complementares ns. 11, de 17 de dezembro de 1991 e 145, de 7 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. (PC 25/05)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/2005 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 391 de 29 de junho de 2004
Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, e a Lei Complementar nº 145, de 7 de fevereiro de 1997, atualizando os valores das Funções Gratificadas e dá outras providências. (PC 33/04)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 33/2004 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 380 de 24 de maio de 2004
Acrescenta parágrafo único no art. 136, da Lei Complementar nº 11/91, que instituiu o Código de Administração, incorporando nos proventos de aposentadoria a gratificação de 50% sobre o valor do respectivo símbolo ou referência salarial, pela prestação de serviços extraordinários e viagens fora do período normal de expediente. (PC 48/03 do Vereador Luiz Carlos Clemente)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 48/2003 - Autoria: LUIZ CARLOS CLEMENTE
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 367 de 06 de fevereiro de 2004
Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, e a Lei Complementar nº 145, de 7 de fevereiro de 1997, dispondo sobre a incorporação da gratificação de que trata a Lei nº 5457, de 17 de junho de 2003 e dá outras providências.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/2004 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 344 de 30 de setembro de 2003
Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, reclassificando a referência salarial inicial, do Cargo de Diretor de EMEF (1ª a 4ª série) e dá outras providências. (PC 37/03)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 37/2003 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 278 de 08 de março de 2001
Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, reclassificando os cargos de Agente do GAT para Símbolo C-4 e dá outras providências. (PL 5/01)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2001 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 224 de 19 de julho de 1999
Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, alterando de R$300,00 para R$370,00 o valor do Símbolo C-6 e criando o Símbolo C-6A, no valor de R$300,00 e dando outras providências. (PC 21/99)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/1999 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 128 de 15 de janeiro de 1996
Procede modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Cria cargos de Assessor Contábil-Financeiro e de Encarregado de Tesoureiro e concede aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura, do DAEM e do IPEM, a partir de 1º de janeiro de 1996 - 10%. (PC 1/96)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/1996 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 109 de 13 de dezembro de 1994
Procede a modificações nas Leis Complementares ns. 11/91, 26/92 e 99/94 e concede ais servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica, inativos do quadro de pessoal fixo e pensionistas beneficiados por lei municipal, um abono no valor de R$30,00 a ser pago no dia 20 de dezembro de 1994. (PC 24/94) - (Modificada pela Lei 115/95)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/1994 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 28 de 20 de maio de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio - 30% e 1º junho de 1992 - 17%. (PC 15/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 21 de 17 de março de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de março de 1992. (PC 7/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h18m
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