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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 353 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 55 de 16 de agosto de 1948
Considera de utilidade pública a Sociedade Esportiva Yara Clube.(PL 57/48)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 57/1948 - Autoria:
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 38 de 05 de maio de 1948
Considera de utilidade pública a Juventude Católica de Marília. (PL 39/48)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 39/1948 - Autoria:
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 31 de 01 de abril de 1948
Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Marília.(PL 27/48)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 27/1948 - Autoria:
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 98 de 13 de julho de 1937
Declara de utilidade publica para o fim de ser desapropriada uma faixa de terreno medindo 16.762.20m², do imóvel denominado Fazenda Santa Josephina, de propriedade de José Moyses, e situada no Distrito de Pompeia, necessaria ao prosseguimento da estrada de rodagem Pompeia-Novo Cravinhos.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 76 de 28 de setembro de 1936
Declara de utilidade pública os terrenos necessarios a construção da Estrada Marília e Catechese, do Município de Campos Novos.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h19m
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