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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 376 normas encontradas.
Resolução nº 4 de 24 de julho de 1948 Autoriza o Presidente da Câmara a contratar, neste exercício, os serviços de publicações oficiais da Câmara Municipal. Situação: EM VIGOR
Resolução nº 3 de 29 de março de 1948 Institui a título experimental, subordinado à Secretaria da Câmara, o serviço de taquigrafia. Situação: EM VIGOR
Resolução nº 2 de 04 de março de 1948 Cria na Secretaria da Câmara Municipal, cargos de provimento efetivo. Resolução 7 modificado . art.1°/Res. 13 modifica art.1° Situação: EM VIGOR
Resolução nº 1 de 23 de janeiro de 1948 Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília. (Revogada pela RE 86/68) Situação: EM VIGOR

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