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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 399 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 2570 de 07 de junho de 1979
Crédito adicional suplementar no valor de CR$150.000,00 à dotação constante do orçamento vigente. (PL 3357)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3357/1979 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 2552 de 04 de dezembro de 1978
Crédito adicional especial no valor de CR$200.000,00 destinado a canalização de córregos. (PL 3331)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3331/1978 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 2532 de 05 de outubro de 1978
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial, assinando convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo - F.N.D.U. (PL 3313) - (Modificada pela Lei nº 2.611/79)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3313/1978 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/06/2021 às 08h52m
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