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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8852 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8718 de 28 de setembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, INCLUINDO COBERTURA E ASSENTOS PARA PASSAGEIROS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 100/2021 - Autoria: Rogerinho
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8717 de 28 de setembro de 2021
INSTITUI, EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O PROGRAMA “COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS”.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 69/2021 - Autoria: Professora Daniela
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8716 de 15 de setembro de 2021
DENOMINA "RESIDENCIAL ANGELO SPOSITO - JARDIM MARINA" E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL JARDIM MARINA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12532/2018.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 141/2021 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8715 de 14 de setembro de 2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 111/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8714 de 10 de setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.950.590,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 125/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8713 de 09 de setembro de 2021
APROVA O PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 84/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8712 de 02 de setembro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, NO DIA 18 DE JUNHO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 101/2021 - Autoria: Dr. Elio Ajeka
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Lei Ordinária nº 8711 de 01 de setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$56.530,95, PARA CUSTEIO DAS MANUTENÇÕES DE ESPAÇOS CULTURAIS, EMPRESAS CULTURAIS, OFICINAS CULTURAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COOPERATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, COM RECURSO ESTADUAL E FEDERAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 140/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Ordinária nº 8710 de 25 de agosto de 2021
INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 93/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Ordinária nº 8709 de 25 de agosto de 2021
MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 118/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Ordinária nº 8708 de 25 de agosto de 2021
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESCRIÇÃO DAS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 RELACIONADAS ÀS DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 117/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8707 de 25 de agosto de 2021
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 116/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 06/12/2021 às 02h08m
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