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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13694 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13681 de 03 de junho de 2022
RECEBE DE SSZK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., MEDIANTE DACÃO EM PAGAMENTO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, O IMÓVEL QUE COMPREENDE A ÁREA 4A (PARTE/ÁREA 4 (PARTE/ÁREA I (PARTE/ÁREA Y) LOTE 1 DA QUADRA C E ÁREAS 1 E 2 (PARTE/QUADRA B))), MEDINDO 4.535,13 M² E RESPECTIVAS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13680 de 01 de junho de 2022
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13679 de 31 de maio de 2022
PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31/12/2021. REVOGA O DECRETO Nº 13657/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Decreto do Executivo nº 13678 de 30 de maio de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$515.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13677 de 30 de maio de 2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$210.000.00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13676 de 27 de maio de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Decreto do Executivo nº 13675 de 26 de maio de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$322.500,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13674 de 25 de maio de 2022
REVOGA OS INCISOS XV, XVI, XVIII E XIX (CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL) DO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 11354/2014 QUE REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Decreto do Executivo nº 13673 de 24 de maio de 2022
INSTITUI O PROGRAMA "SÓ É DONO QUEM REGISTRA" COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DA PROPRIEDADE PARA FINS DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13672 de 24 de maio de 2022
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.500.000,00, REFERENTE À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, PARA REFORÇO NA DOTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, DÍVIDAS PARCELADAS E OBRAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13671 de 23 de maio de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.665.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13670 de 20 de maio de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$40.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 07/08/2022 às 17h00m
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