- Vinculação Ativa (1):
- 1 - Revoga a Decreto do Executivo nº 13657 de 29/04/2022
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Decreto do Executivo nº 13681 de 03 de junho de 2022 RECEBE DE SSZK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., MEDIANTE DACÃO EM PAGAMENTO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, O IMÓVEL QUE COMPREENDE A ÁREA 4A (PARTE/ÁREA 4 (PARTE/ÁREA I (PARTE/ÁREA Y) LOTE 1 DA QUADRA C E ÁREAS 1 E 2 (PARTE/QUADRA B))), MEDINDO 4.535,13 M² E RESPECTIVAS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13680 de 01 de junho de 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13679 de 31 de maio de 2022 PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31/12/2021. REVOGA O DECRETO Nº 13657/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+]
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Decreto do Executivo nº 13678 de 30 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$515.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13677 de 30 de maio de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$210.000.00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13676 de 27 de maio de 2022 MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+]
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Decreto do Executivo nº 13675 de 26 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$322.500,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13674 de 25 de maio de 2022 REVOGA OS INCISOS XV, XVI, XVIII E XIX (CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL) DO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 11354/2014 QUE REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+]
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Decreto do Executivo nº 13673 de 24 de maio de 2022 INSTITUI O PROGRAMA "SÓ É DONO QUEM REGISTRA" COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DA PROPRIEDADE PARA FINS DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13672 de 24 de maio de 2022 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.500.000,00, REFERENTE À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, PARA REFORÇO NA DOTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, DÍVIDAS PARCELADAS E OBRAS. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13671 de 23 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.665.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR |
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Decreto do Executivo nº 13670 de 20 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$40.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Situação: EM VIGOR |