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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 293 normas encontradas.
Lei Complementar nº 714 de 25 de novembro de 2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, FIXANDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 28/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 704 de 07 de julho de 2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AO AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DESTINADO AO DESEMPENHO DE MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 702 de 05 de junho de 2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, TRABALHO E INCLUSÃO, COORDENADOR DE GOVERNO, TRABALHO E INCLUSÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 698 de 29 de abril de 2014
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 694 de 27 de março de 2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 692 de 28 de fevereiro de 2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 689 de 03 de dezembro de 2013
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 684 de 16 de outubro de 2013
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERANDO A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE COORDENADOR JURÍDICO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/2013 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 681 de 10 de julho de 2013
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2013 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 671 de 11 de dezembro de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE A FALTA DISCIPLINAR, BEM COMO À CITAÇÃO DE ACUSADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, DISCIPLINAR E OUTROS
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 668 de 29 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 667 de 29 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h04m
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