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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13663 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13638 de 11 de abril de 2022
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$4.300.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CUJO OBJETO É "REPRESENTA O SOMATÓRIO DOS VALORES DAS DESPESAS REALIZADAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA DIRETAMENTE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13637 de 08 de abril de 2022
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL, LOCALIZADO NA ÁREA B (DESTACADA DA ÁREA I), COM FRENTE PARA A RUA DR. RODRIGO ARGOLLO FERRÃO, JARDIM MORUMBI, DE PROPRIEDADE DE TACK MARÍLIA VI INCORPORADORA SPE LTDA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13636 de 08 de abril de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13429/2021 QUE APROVA O EMPREENDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "RESERVA FLORADA".
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13635 de 08 de abril de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13428/2021 QUE APROVA O EMPREENDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "VANCOUVER".
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13634 de 06 de abril de 2022
REVOGA O DECRETO Nº 12793/2019 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13633 de 06 de abril de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 12712/2019 QUE REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13632 de 06 de abril de 2022
DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, AO CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO, AO PRESIDENTE DO DAEM, AO PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPREMM, AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMDURB, AO PRESIDENTE DA CODEMAR E AO PRESIDENTE DA FUMARES. REVOGA O DECRETO Nº 13598/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13631 de 06 de abril de 2022
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$218.034,73, PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, DECORRENTE DE RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Decreto do Executivo nº 13630 de 05 de abril de 2022
REVOGA O DECRETO Nº 12630/2019 QUE CRIA O COMITÊ GESTOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13629 de 05 de abril de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13267/2021 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO "VITTA BOSOUE" COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13628 de 01 de abril de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$4.270.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13627 de 31 de março de 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. A ÁREA 2B (DESDOBRADA) DA ÁREA 2 (DESTACADA DO LOTE S/N, DA QUADRA S/N DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA), MEDINDO 2.310,64M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 67.553, DO 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 26/06/2022 às 15h19m
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