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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 293 normas encontradas.
Lei Complementar nº 666 de 29 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 665 de 20 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 23/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 664 de 20 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVO À JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DO TRABALHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO FLORESTAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 663 de 20 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 662 de 20 de junho de 2012
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 658 de 12 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE AO ACIDENTE EM SERVIÇO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 657 de 05 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAM AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 656 de 05 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE OPERADOR DE MOTOLÂNCIA PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 655 de 31 de maio de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E CRIANDO O CARGO DE COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA, BEM COMO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 654 de 31 de maio de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MARÍLIA - JUCESP. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 651 de 04 de maio de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 648 de 03 de abril de 2012
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2012. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h02m
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