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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8852 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8694 de 22 de junho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$3.681.617,67, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 106/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8693 de 16 de junho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.816.800,31, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - COMUS E AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DE PALEONTOLOGIA DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 94/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8692 de 14 de junho de 2021
CRIA O SISTEMA DE DRIVE-THRU PARA O FORTALECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 51/2021 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8691 de 14 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRONTO SOCORRO VETERINÁRIO GRATUITO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 35/2021 - Autoria: Rogerinho
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8690 de 14 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, O CADASTRAMENTO E A MATRÍCULA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE MEIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR QUANDO NECESSÁRIO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 18/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8689 de 08 de junho de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7005/2009, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 85/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: REVOGADA
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Lei Ordinária nº 8688 de 08 de junho de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7860/2015, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 83/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8687 de 08 de junho de 2021
MODIFICA A LEI Nº 7968/2016, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 82/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8686 de 01 de junho de 2021
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA NO VALOR TOTAL DE R$2.486.265,04, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS FIRMADOS PELA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 95/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8685 de 01 de junho de 2021
MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL - P.A. SUL, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 88/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8684 de 01 de junho de 2021
MODIFICA A LEI Nº 8271, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 60/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8683 de 27 de maio de 2021
MODIFICA A LEI Nº 8391, DE 21 DE MAIO DE 2019, ATUALIZANDO O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF “PROFª SOFIA TEIXEIRA BARBOSA” PARA AVENIDA PEDRO ALBERTO TOLENTINO Nº 520, BAIRRO RESIDENCIAL MONTANA, DISTRITO DE PADRE NÓBREGA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 63/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 06/12/2021 às 02h06m
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