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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 97 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 3957 de 09 de dezembro de 1993
Aprova o Plano Plurianual do Município para o período 1994/1997. (PL 96/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 96/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3954 de 02 de dezembro de 1993
Inclui diversos programas no plano plurianual do Município, relativo ao período 1990/1993. (PL 134/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 134/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3893 de 13 de julho de 1993
Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994. (PL 33/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 33/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3803 de 02 de setembro de 1992
Modifica o Programa 75-01 - "Construção e melhoramentos de Unidades Básicas de Saúde, constante do Plano Plurianual do Município, relativo ao período 1990/1993. (PL 92/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 92/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3796 de 27 de agosto de 1992
Modifica o Programa 46-02 - "Construção e melhoramentos de campos varzeanos", constante do Plano Plurianual do Município, relativo ao período 1990/1993. (PL 86/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 86/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3789 de 12 de agosto de 1992
Cria no Plano Plurianual do Município, relativo ao período 1990/1993, Programa para Construção de Centro Comunitário no Jardim Amália. (PL 75/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 75/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3766 de 25 de junho de 1992
Fixa as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1993. (PL 33/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 33/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3724 de 28 de fevereiro de 1992
Cria, no plano plurianual do Município, relativo ao período de 1990/1993, Programa para construção de camelódromo. (PL 12/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 12/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3693 de 30 de setembro de 1991
Inclui programas no Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 1990/1993. (PL 77/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 77/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3674 de 28 de agosto de 1991
Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992. (PL 53/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 53/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3660 de 13 de junho de 1991
Modifica o Plano Plurianual do Município, referente ao período 1990/1993. (PL 30/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 30/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3630 de 24 de janeiro de 1991
Inclui Programa de Incinerador para Lixo Hospitalar no Plano Plurianual do Município e abre crédito especial no valor de CR$80.000.000,00. (PL 148/90)
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 148/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 18/06/2021 às 01h57m
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