Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 8777 de 20 de dezembro de 2021 MODIFICA A LEI Nº 8240/2018, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO “ZONA AZUL” E REVOGA O ART. 8º. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 128/2021 - Autoria: Vânia Ramos Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8240 de 22/05/2018
Lei Ordinária nº 8776 de 20 de dezembro de 2021 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MARÍLIA ATRAVÉS DA INTERNET BEM COMO A SUA PUBLICAÇÃO FIXA NO SITE DA PREFEITURA. ---------- ADIN 2126705-43.2022.8.26.0000 - CONCESSÃO DE LIMINAR ---------- Matéria Originária: Projeto de Lei nº 26/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8775 de 16 de dezembro de 2021 MODIFICA A LEI Nº 8704, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 191/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8774 de 15 de dezembro de 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 161/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8773 de 14 de dezembro de 2021 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 204/2021 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8772 de 14 de dezembro de 2021 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 203/2021 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8771 de 14 de dezembro de 2021 MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 211/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8710 de 25/08/2021
Lei Ordinária nº 8770 de 14 de dezembro de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, TENDO POR OBJETO DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 919/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 208/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Complementar nº 919 de 09/11/2021
Lei Ordinária nº 8769 de 14 de dezembro de 2021 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E A COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE NO ÂMBITO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB; DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; MODIFICA A LEI Nº 8155/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 202/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017
Lei Ordinária nº 8768 de 14 de dezembro de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM “AUTOMÓVEL CLUBE DE MARÍLIA”, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, TENDO POR OBJETO A GLEBA “C2” (P/ DA GLEBA C) DO SÍTIO ÂNGELO E A GLEBA “D” DO SÍTIO COQUEIROS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM AUTÓDROMO/COMPLEXO AUTOMOBILÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8767 de 14 de dezembro de 2021 APROVA O RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME - 2º BIÊNIO (2020-2021). ALTERA DISPOSITIVOS DOS OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI Nº 7824, DE 23 DE JUNHO DE 2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 206/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 7824 de 23/06/2015
Lei Ordinária nº 8766 de 14 de dezembro de 2021 INCLUI O ART. 23-L NA LEI Nº 3200/1986, DISPONDO SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DE EMEI EM ATIVIDADE QUE OCUPAM A FUNÇÃO DE DIRETOR DE EMEI (A SER EXTINTA NA VACÂNCIA) COM A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 166/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 3200 de 30/12/1986 Vinculação Passiva (1): 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 13544 de 17/12/2021

Consulta gerada em 26/06/2022 às 14h06m

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