Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 8679 de 18 de maio de 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH, TENDO POR OBJETO DIRECIONAR O ENVIO DAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS E DA FAMÍLIA REGISTRADAS NOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - SINDH, DA OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - ONDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 61/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8678 de 18 de maio de 2021 MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021. REVOGA A LEI Nº 8676/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 81/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8330 de 30/11/2018 2 - Revoga a Lei Ordinária nº 8676 de 11/05/2021
Lei Ordinária nº 8677 de 12 de maio de 2021 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 16/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8676 de 11 de maio de 2021 MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ========== EMENTA VETADA ========== Matéria Originária: Projeto de Lei nº 72/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: REVOGADA Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8330 de 30/11/2018 Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada pela Lei Ordinária nº 8678 de 18/05/2021
Lei Ordinária nº 8675 de 11 de maio de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.326.000,00, PARA O CUSTEIO DO RESTAURANTE BOM PRATO, AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO E, SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADO À FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – FUMARES. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 59/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8681 de 25/05/2021
Lei Ordinária nº 8674 de 11 de maio de 2021 MODIFICA A LEI Nº 7945/2016, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZANDO O VALOR PARA R$420,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 71/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7945 de 28/04/2016
Lei Ordinária nº 8673 de 04 de maio de 2021 MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 58/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 3959 de 14/12/1993
Lei Ordinária nº 8672 de 04 de maio de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$130.000,00, PARA DESPESAS DE INVESTIMENTOS NA SEDE DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 65/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8671 de 04 de maio de 2021 MODIFICA AS LEIS NS. 4519/1998 E 5343/2002, PASSANDO A DENOMINAÇÃO DA “ALAMEDA JOAQUIM CAVINA” PARA “AVENIDA JOAQUIM CAVINA”. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 28/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4519 de 13/10/1998 2 - Altera a Lei Ordinária nº 5343 de 12/11/2002
Lei Ordinária nº 8670 de 04 de maio de 2021 REVOGA AS LEIS NS. 3751/1992, 4975/2000, 8402/2019 E 8532/2020, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). Matéria Originária: Projeto de Lei nº 19/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (4): 1 - Revoga a Lei Ordinária nº 3751 de 29/05/1992 2 - Revoga a Lei Ordinária nº 4975 de 06/12/2000 3 - Revoga a Lei Ordinária nº 8402 de 07/06/2019 4 - Revoga a Lei Ordinária nº 8532 de 13/04/2020
Lei Ordinária nº 8669 de 28 de abril de 2021 MODIFICA A LEI Nº 8043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DOS CONVÊNIOS CV-802/2010, CV-803/2010, CV-806/2010 E CV-846/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 55/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8043 de 19/12/2016
Lei Ordinária nº 8668 de 27 de abril de 2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 11/2021 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 30/11/2021 às 02h57m

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