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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13663 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13614 de 25 de março de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13396/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARILIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13613 de 18 de março de 2022
REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. REVOGA O DECRETO Nº 13279/2021.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13612 de 15 de março de 2022
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.436.038,45, PARA DESPESAS DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESTINADOS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FUMES.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13611 de 14 de março de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$5.023.750,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13610 de 14 de março de 2022
PRORROGA O VENCIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA TAXA DE LICENÇA - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13609 de 11 de março de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 13036/2020 QUE VINCULA, ADMINISTRATIVAMENTE, AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS DISTRITOS DE ROSÁLIA, AVENCAS E AMADEU AMARAL EM UNIDADES ESCOLARES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13608 de 11 de março de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 12742/2019, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, UNIFICANDO A NORMATIZAÇÃO JÁ EXISTENTE QUE TRATA DE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13607 de 10 de março de 2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 À DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13606 de 10 de março de 2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$510.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA FUMARES.
Situação: ANULADA
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Decreto do Executivo nº 13605 de 10 de março de 2022
MODIFICA O DECRETO Nº 12996, DE 23 DE ABRIL DE 2020, DISPONDO QUE O BANCO DE HORAS NEGATIVO TAMBÉM PODERÁ SER QUITADO COM A UTILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO REALIZADOS PELO SERVIDOR FORA DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO NO PERÍODO DE 24 DE ABRIL DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Decreto do Executivo nº 13604 de 10 de março de 2022
RECEBE EM DOAÇÃO, DE PEREZ SANTIAGO RODRIGUES E LUIZA RUNKEL RODRIGUES, UMA FAIXA DE TERRAS MEDINDO 1.062,18M², COMPREENDENDO O LOTE E1 (P/ DO LOTE E (P/ DO LOTE 05)) DA OUADRA 12, DESTACADA DO LOTEAMENTO "SÍTIOS DE RECREIO ESTÂNCIA UBERLÂNDIA", OBJETO DA MATRÍCULA Nº 66.356, DO 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO BAPTISTA DA SILVA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13603 de 07 de março de 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. AS ÁREAS "A", "B" E "C", PARTE DAS MATRÍCULAS 40.063, 34.548 E 768, DE PROPRIEDADE DE JOÃO LOPES SAES, SHOWHEI KUNUJI E SÍTIO MÉIRIM, MEDINDO RESPECTIVÀMENTE, 1.041,81M², 1.663,74 E 1.450,20 DESTINADA À ABERTURA DE AVENIDA MARGINAL JUNTO A RODOVIA SP-333, KM 321 + 175 LESTE.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 26/06/2022 às 15h17m
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